ANAC libera uso de drones no Brasil e operações com fins comerciais estão habilitadas

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02 de maio de 2017 – Aconteceu hoje a Reunião Deliberativa da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),  onde a regulamentação para uso de drones no Brasil foi aprovada.

A ANAC é o órgão responsável por certificar os operadores, abrangendo as responsabilidades sobre voo, cumprimento das regras de tráfego aéreo, voo em baixas altitudes, operações de pouso e decolagem, voo sobre áreas populadas, entre outros.

O regulamento aprovado hoje prevê regras gerais para o uso civil* de aeronaves não tripuladas no Brasil, mais conhecidas como drones. As regras da ANAC são complementares às de outros órgãos, que também devem ser observadas antes de qualquer operação. Dentre eles, destacam-se as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

É importante ressaltar que uma aeronave remotamente pilotada, só estará regularizada mediante o cumprimento de  todas as exigências dos órgãos reguladores da aviação brasileira.

A proposta aprovada RBAC-E 94 trata, entre outros temas,  da classificação, definições, regras de voo, operações comerciais, autorização para pilotos remotos e responsabilidades civis.

 Esse conjunto de normas aprovado pela ANAC, é aplicado em todas as operações que não sejam com propósito exclusivamente recreativo e o não cumprimento ocasiona em infrações civis e criminais.

Baixe o guia :  “Orientações para usuários de Drones_ANAC

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Adriana Guedini

Adriana Guedini é graduada em Administração de Empresas, pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com Certificação Profissional ANBIMA - Série 10 (CPA-10) para atuação em Mercado Financeiro e de Investimentos. Sua trajetória profissional é pautada por um histórico empreendedor e de destaque em multinacionais e empresas de grande porte nacionais. Nestas, atuou nas áreas de Finanças, Comercial e Recursos Humanos, adquirindo experiência e know-how em inovação e gestão de negócios. Aqui no IntoDrones tem o objetivo de produzir e compartilhar conteúdos sobre o mercado de drones e de áreas relacionadas para conscientização, estímulo e conhecimento geral, as quais fomentam o desenvolvimento dos setores.
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