Nova exigência para cadastro de equipamentos no SARPAS – DECEA

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Após acrescentar novo campo de exigência para cadastro de equipamentos no SARPAS, exigindo nota fiscal em nome do usuário cadastrado, o DECEA emitiu uma nota, orientando sobre essa mudança.

No campo referente a Nota Fiscal, poderá ser anexado:

  1. Nota Fiscal nacional, em nome do usuário cadastrado
  2. Documento da Autoridade Alfandegária, em casos de produtos importados, ou nota fiscal de fora do país.
  3. Declaração por meio da qual o usuário/explorador atesta a propriedade do equipamento. O modelo de declaração pode ser obtido no clicando aqui

O Tenente Coronel do DECEA, Jorge Vargas, esclarece que:

Após a publicação, muitas pessoas trouxeram seus problemas e impossibilidades. Nossa intenção é a de proporcionar um acesso SEGURO ao espaço aéreo, não causando impacto para as operações.

Ou seja, nos casos de ser impossível apresentar a Nota Fiscal, o usuário/explorador poderá preencher e assinar a declaração-modelo.

Aqueles que já têm seu cadastro, receberam um e-mail com a Nota explicativa e terão até o dia 27 de abril para regularizar a situação de sua(s) aeronave(s). As aeronaves que não tiverem sua situação regular no dia 28 do mesmo mês serão DESCADASTRADAS do Sistema. Entretanto, as operações que já foram realizadas pelas mesmas continuarão sendo rastreadas, em caso de necessidade.

 

Link para modelo de declaração de propriedade, clique aqui.

Link para Nota de esclarecimento do DECEA, clique aqui.

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Adriana Guedini

Adriana Guedini é graduada em Administração de Empresas, pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com Certificação Profissional ANBIMA - Série 10 (CPA-10) para atuação em Mercado Financeiro e de Investimentos. Sua trajetória profissional é pautada por um histórico empreendedor e de destaque em multinacionais e empresas de grande porte nacionais. Nestas, atuou nas áreas de Finanças, Comercial e Recursos Humanos, adquirindo experiência e know-how em inovação e gestão de negócios. Aqui no IntoDrones tem o objetivo de produzir e compartilhar conteúdos sobre o mercado de drones e de áreas relacionadas para conscientização, estímulo e conhecimento geral, as quais fomentam o desenvolvimento dos setores.
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