DECEA pede nota fiscal para cadastro de equipamentos no SARPAS

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Um novo campo de anexo foi acrescentado ao formulário de cadastro de equipamentos, no portal do SARPAS. Até o momento, quem cadastrar seu drone para solicitar autorizações de voo, terá que apresentar:

  1. Nota Fiscal do equipamento comprado no Brasil.
  2. Ou documento da autoridade alfandegária, em caso de produto importado.

Em ambos os casos, os dados devem ser idênticos aos do usuário cadastrado no portal.

O Sistema de Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo por RPAS (SARPAS), está previsto na versão atualizada da Instrução do Comando da Aeronáutica que trata do Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro (ICA-100-40), publicada em dezembro de 2016.

No SARPAS, o usuário faz seu cadastro pessoal e obtém um Indicativo Operacional, necessário para preenchimento das solicitações das operações. Posteriormente é necessário cadastrar o equipamento, onde além da Nota Fiscal, também é exigido autorização da Anatel (Comprovante de homologação do equipamento), autorização da ANAC (até o momento somente é autorizado para voos experimentais), foto e número de série do equipamento. Após obtenção do Indicativo Operacional e do cadastro do equipamento, o usuário já está habilitado para solicitar autorizações de voo sem fins comerciais, cujas liberações podem variar conforme:

  • Voos de até 100ft, com equipamentos de até 25kg e operações dentro do campo de visão – 45 minutos
  • Voo de 100ft até 400ft – 02 dias
  • Voos acima de 400ft – 18 dias

Em busca de maiores informações?

Para acessar o Portal do SARPAS, clique aqui.

Para ver na íntegra a ICA 100-40, clique aqui.

Para ficar por dentro do resumo geral das normas para uso de drones, clique aqui.

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Adriana Guedini

Adriana Guedini é graduada em Administração de Empresas, pós-graduanda em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com Certificação Profissional ANBIMA - Série 10 (CPA-10) para atuação em Mercado Financeiro e de Investimentos. Sua trajetória profissional é pautada por um histórico empreendedor e de destaque em multinacionais e empresas de grande porte nacionais. Nestas, atuou nas áreas de Finanças, Comercial e Recursos Humanos, adquirindo experiência e know-how em inovação e gestão de negócios. Aqui no IntoDrones tem o objetivo de produzir e compartilhar conteúdos sobre o mercado de drones e de áreas relacionadas para conscientização, estímulo e conhecimento geral, as quais fomentam o desenvolvimento dos setores.
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Comentários

  • Guilherme

    Parabéns pela matéria! Informação importante!

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